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RSS 23 de Setembro de 2017
Capítulo V - Departamentos e Secções

Capítulo V - Departamentos e Secções

Artigo 56.º – Criação e Extinção de Departamentos
Compete à Direcção da Associação a criação e extinção de Departamentos, definindo-lhes as áreas de trabalho.

Artigo 57.º – Competências
Aos Departamentos competirá a execução do programa da Direcção e dos objectivos da Associação.

Artigo 58.º – Responsável
O responsável por cada Departamento será designado pela Direcção, devendo ser obrigatoriamente um membro efectivo de pleno direito.
§ Único – A um membro efectivo de pleno direito apenas poderá ser atribuída a responsabilidade de um único Departamento.

Artigo 59.º – Estrutura
Em cada Departamento poderão existir as Secções necessárias para a prossecução dos seus objectivos.

Artigo 60.º – Criação e Extinção das Secções
Compete à Direcção da Associação a criação e extinção de Secções sobre proposta do responsável pelo Departamento.

Artigo 61.º – Responsável
Competirá ao responsável pelo Departamento designar os membros responsáveis pelas Secções, sob parecer da Direcção.

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